Carta de resposta ao edital da folha sobre o freio à judicialização – Por Shara Nunes Sampaio

Carta de resposta ao edital da folha, com o tema freio à judicialização, enviada por Shara Nunes Sampaio, Advogada, Procuradora da Associação Brasileira de Assistência à Fibrose Cística – ABRAM, e mãe de um portador de Fibrose Cística

Fiquei chocada ao ler o Editorial do Jornal Folha de São Paulo, do dia 28/05/2017, intitulado de “Freio a Judicialização”.
Isso porque, o autor com a eloquência de quem não sabe da vida real de uma pessoa com doença crônica desembesta a criticar o atendimento pelo SUS de demandas de medicamentos que não estão listados nas malfadadas listas da rede pública de saúde.

Aplaude a decisão do STJ de suspender as decisões que obrigam o poder publico a fornecer medicamentos que não estão na lista “oficial” do Sistema Único de Saúde, mas não consegue enxergar que muitos doentes que dependem desses tratamentos podem ter suas vidas ceifadas precocemente, pois não podem aguardar o desenrolar do tema no referido tribunal superior.

São crianças, jovens, mulheres e homens que não por privilégio são acometidos das mais diversas doenças e que devido a ineficiência da administração pública não podem contar com um programa atualizado e eficaz de tratamento para a moléstia que os acomete.

Fala que “os pedidos se multiplicam, e o ônus para as três esferas do governo já monta a R$ 7 bilhões por ano”. Adiante banaliza que as decisões judiciais estão pautadas em “minorar o sofrimento de doentes e seus familiares”! Verbera sobre a injustiça com o conjunto dos usuários do SUS e direciona a crise no atendimento à saúde da população aos autos gastos com a judicialização!

Adiante, tem a desfaçatez de dizer que há juízes que “mandam prover itens como fraldas” e artigos de higiene! A Folha sempre traz exemplos anedóticos como esse das fraldas para tentar generalizar uma conduta do judiciário que não corresponde a maioria esmagadora das demandas que são sim por tratamentos indispensáveis à manutenção da vida dos pacientes. O editor teve o cuidado de analisar os contextos das demandas relacionadas a manutenção da vida das pessoas antes de mencionar o caso com escárnio e desconfiança?

O senhor está dizendo que um magistrado que estuda durante anos para passar em um concurso público desta magnitude não tem coerência para julgar o que é ou não cabível para a apreciação do judiciário?

Senhor editor e se fosse seu filho, sua mulher, seu irmão ou seu pai que necessitasse de um tratamento de alto custo o senhor continuaria fazendo as vezes de advogado do Estado criminalizando os doentes graves e pregando esse discurso dissimulado como se o caos da saúde fosse provocado por essas pessoas que já sofrem diariamente com a doença que compromete suas vidas e das dos seus familiares?

A Constituição Federal de 1988 trata exatamente de compensar algumas diferenças para promover a igualdade entre os seres humanos. Tratar os desiguais de acordo com suas desigualdades. Ainda bem que pessoas como você tem uma família saudável, pois certamente jogaria seu filho do penhasco caso soubesse que sua prole iria “quebrar o orçamento do SUS” se necessitasse de um tratamento diferenciado.

Ao invés de falar tanta besteira o senhor deveria conviver com pessoas acometidas de doenças graves para saber os quão privilegiados são!!

Para encerrar, saiba o senhor que mais de 95% da coletividade é saudável, graças a Deus, e que dos 5% acometidos por doenças graves apenas 2% possuem tratamento.

O Senhor deveria se limitar a criticar a roubalheira dos políticos! Esse sim é o real motivo da falta de recursos na saúde e não os doentes que recorrem ao judiciário para salvar suas vidas! Mas eu entendo os doentes não podem pagar por uma matéria que os defenda em um grande jornal do país não é mesmo? Aliás eles não conseguem sequer pagar seus tratamentos…

Shara Nunes Sampaio
Mãe de portador de doença crônica
Advogada
Procuradora da Associação Brasileira de Assistência à Fibrose Cística

Link da publicação: http://www1.folha.uol.com.br/…/1887903-freio-a-judicializac…